Acordo global de biodiversidade pode entrar em vigor sem o Brasil

A Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (CBD) anunciou, nesta segunda-feira (14) , que o Protocolo de Nagoya – acordo que define regras internacionais para acesso e compartilhamento dos recursos da biodiversidade – entrará em vigor em 12 outubro. Isso será possível porque o número de países que ratificaram (aprovaram internamente) o acordo chegou a 51 (eram necessárias no mínimo 50 ratificações).

O Brasil, porém, apesar de ter sido um dos primeiros a assinar o protocolo, em fevereiro de 2011, ainda não o ratificou. A proposta de ratificação foi enviada ao Congresso Nacional em 2012, mas até hoje não foi votada.