Ministério do Meio Ambiente não estenderá prazo para o fim dos Lixões

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse no dia 31 de julho, que o governo federal não irá estender o prazo para que os municípios eliminem os lixões. A data limite para adequação da disposição de resíduos no Brasil venceu, no último dia 03 de agosto, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Brasil tem atualmente 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa 39,5% das cidades do país. Segundo a ministra, a necessidade de ampliar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Umas das alternativas para as cidades que não cumpriram a meta seria buscar um acordo com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei, e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).